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WORKSHOP - IMPACTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.18/2017 NA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR E NA CABOTAGEM  

Ministrado pelo Prof. Dr. Osvaldo Agripino

4 horas | 27 de fevereiro de 2018 - São Paulo - SP

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MERCADO E OBJETIVOS

Objetivo:
Capacitar o usuário do transporte marítimo e da atividade portuária e os interessados na logística marítima, acerca dos principais aspectos do Regulamento Marítimo – Resolução Normativa n. 18/2017, da Antaq, que dispõe sobre os Direitos e Deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso e estabelece infrações administrativas, a fim de melhor gerenciar os custos e combater os abusos nas suas operações.

 

Justificativa:
Após três anos de estudos e recebimento de mais de mil contribuições nas duas audiências públicas, a Antaq editou norma para equilibrar os interesses em conflito e punir práticas de alguns prestadores de serviços do setor por ela regulado – a Resolução Normativa n. 18, DOU 26/12/2017.

Até então, não havia norma para proteger o usuário e até mesmo o prestador de serviço, que ainda operam num ambiente transnacional com insegurança jurídica, que permite condutas abusivas pelos diversos atores. Dentre as quais,  cobrança imódica da demurrage de contêiner, omissão de porto, carga deixada em outro porto e fora do prazo, não liberação do Bill of Lading e despesas portuárias, pelos armadores e seus agentes intermediários.

Embora o Regulamento Marítimo tenha avançado em alguns aspectos, ele manteve lacunas ("brechas") que poderão incentivar a manutenção dos problemas e a judicialização do conflito. Várias externalidades negativas permanecem, tais como a falta de limite da sobre-estadia pelo agente intermediário e de estudos comparativos de rotas e preços praticados, e a não outorga de autorização do armador estrangeiro, em prejuízo do agente intermediário e do usuário.

Nesse sentido, o treinamento pretende esclarecer os aspectos positivos e negativos da norma, bem como orientar sobre os procedimentos a serem tomados para evitar os abusos cometidos pelo diversos players do setor.

 

Público alvo:
Importadores e Exportadores
Despachantes aduaneiros
Afretadores de embarcações
Usuário de transporte marítimo internacional (longo curso) e cabotagem
Agente intermediário (transitário, Nvocc e marítimo)
Seguradora

AGENDA DO WORKSHOP

Temas a serem abordados:
Introdução
Fundamentos da regulação da Antaq
Histórico da norma. Fundamentos jurídicos 
Objeto da Norma 
Definições 
Serviço adequado dos transportadores marítimos e agentes intermediários
Direitos e deveres do usuário
Direitos e deveres dos transportadores marítimos e agentes intermediários
Frete morto 
Sobre-estadia (Demurrage) de contêiner 
THC
THC2
Retenção de carga 
Taxa PTax
Infrações e sanções administrativas. Estudo de casos.

 

AGENDA DO WORKSHOP

Professor ministrante: Osvaldo Agripino de Castro Junior

Advogado e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria.

Graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/1991) e, consultor de empresas especializado em Direito Marítimo, Portuário, Arbitragem e Comércio Exterior, especialmente importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes intermediários, seguradoras, terminais e armadores.

Atua no setor de portos e comércio exterior desde 1981 e como advogado desde 1992. Participou ativamente no processo de produção da Resolução Normativa n. 18/2017.

Professor de Direito Marítimo e Portuário do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica/Univali e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC/Labtrans. 

Oficial de Náutica da Marinha Mercante (Ciaga/1983), ex-piloto de navios mercantes da Petrobras, Vale do Rio Doce e CBTG. Pós-Doutor em Regulação de Transportes - Harvard University. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha (2013).

Autor e organizador de 22 livros e 120 artigos sobre as áreas de atuação.

 

INSCRIÇÕES E LOCAL: 

Valores para participação*:
Credenciamento até 24 de janeiro: R$488,00
Credenciamento após 25 de janeiro: R$588,00

 

Contatos para inscrições: 
E-mail: negocios@kbes.com.br
Telefone: +5511 2306-3662
Whatsapp: +5511 993063494

 

Local e data: 
27 de fevereiro de 2018 -
Horário: 14:00h até às 18:00h

São Paulo - SP
Centro de Convenções Milenium
Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana